quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

SC: é proibido discriminar EAD

-
Discriminação contra cidadãos com formação no ensino a distância será punida

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/09, do deputado Professor Sérgio Grando (PPS), que tem como propósito punir qualquer empresa, órgão ou entidade que discrimine cidadãos que disponham de formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de Ensino a Distância.

Mais de 20 mil cidadãos residentes no Estado estudam atualmente nestas modalidades de ensino superior.

Juntamente com a matéria, os parlamentares aprovaram duas emendas modificativas de autoria do deputado Pedro Uczai (PT). Elas estabelecem que compete ao poder público estadual o recebimento e análise das reclamações quanto à discriminação de pessoas com formação superior ou vida acadêmica nas modalidades de ensino a distância, que deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes para que tomem as medidas cabíveis.

Rubens Vargas/Divulgação Alesc

Fonte: Assembléia Legislativa de SC

Para ler o Projeto de lei na íntegra.

recebido de Annye Tessaro - Florianópolis/SC




-

Nenhum comentário: